August 10, 2026
Bilhete de Identidade deixa de ser válido como documento de viagem
Desde 3 de agosto que o Bilhete de Identidade Português (BI) deixou de ser aceite como documento de viagem para fora do território nacional.
Desde 3 de agosto que o BI, mesmo que vitalício, deixou de ser aceite como documento de viagem para deslocações na União Europeia (UE) e no espaço Schengen. A medida decorre das normas em vigor na União Europeia, ao abrigo do Regulamento (UE) 2025/1208 do Conselho, de 12 de junho de 2025, bem como das normas da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), segundo o Portal das Comunidades Portuguesas. Regras que vêm impôr a utilização de documentos de viagem com características de segurança avançadas, que incluem a leitura ótica e eletrónica dos dados do titular.
No Entanto o antigo Bilhete de Identidade Português em papel continua a ser válido para identificação em território nacional, desde que mantenha a validade legal. Governo
( in Jornal de Noticias |04-08-2026 )